A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) havia divulgado, em seu site na Internet, a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) da EFD-Contribuições nº 1/2018, a qual que teve como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

Ocorre, porém, que a previsão de implantação do novo leiaute do PVA, contemplando essas alterações, foi prorrogada para o dia 02.01.2019 (antes estava prevista para o dia 03.10.2018).

As alterações a serem implementadas referem-se à escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS-Pasep e da Cofins, conforme destacamos a seguir:

  1. a) foram incluídos campos e registros, conforme segue:
Bloco M Registro M215 Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS-Pasep Apurada
Bloco M Registro M615 Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de Cofins Apurada;
Bloco 1 Registro 1050 Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Escrituração
  1. b) foram alteradas as orientações dos registros, conforme segue:
Bloco M Registro M210 Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período
Bloco M Registro M610 Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do Período


Fonte: Editorial IOB