Promulgado o protocolo alterando a convenção entre o Brasil e a Índia, destinada a evitar a bitributação e a prevenir a evasão fiscal

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O Decreto nº 9.219/2017 promulgou o protocolo, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013, que altera a convenção, celebrada em Nova Delhi, em 26  de abril de 1988, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, destinada a evitar a bitributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda.

(Decreto nº 9.219/2017 – DOU 1 de 05.12.2017)

Fonte: IOB News