IRRF/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal traz esclarecimentos sobre remessas ao exterior a título de reembolso
 

A norma em referência esclarece que, quando da remuneração por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio-administrador ou profissional expatriado residente no País, com pagamento no exterior realizado por sua matriz ou por empresa do mesmo grupo empresarial domiciliada no exterior, as remessas ao exterior a título de reembolso:

a) não deverão sofrer retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF), até o limite do valor percebido no exterior pelo sócio-administrador ou pelo profissional expatriado da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, por não se caracterizarem como rendimentos da empresa domiciliada no exterior; e

b) não sofrem incidência das contribuições para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação, por não se caracterizarem contraprestação por serviços prestados pela empresa domiciliada no exterior.

Fonte: Sage | IOB