ICMS/SP - Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.01.2018 para débitos do ICMS -

ICMS/SP – Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.01.2018 para débitos do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 31.01.2018, para os débitos de ICMS.

Observa-se que as tabelas práticas para cálculo dos juros de mora anexas ao ato em fundamento são aplicáveis de 02 a 31.01.2018 aos débitos de ICMS e não se aplicam aos débitos de IPVA e de ITCMD.

(Comunicado DA nº 5/2018 – DOE SP de 03.01.2018)

Fonte: Editorial IOB