ICMS – Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Por meio do ato legal em fundamento, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Tornou-se público, ainda, que o Estado de São Paulo, a partir de 1º.02.2018, adotará as MVA indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do mencionado Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013.

(Ato Cotepe/MVA nº 2/2018 – DOU de 25.01.2018)

 

Fonte: IOB