Divulgada a versão 1.41 da NT2016.002 para alterar as datas de implantação da versão 1.40 e desativação da versão 3.10

 

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a versão 1.41 da NT2016.002 para promover a postergação das datas de implantação da versão 1.40 e a desativação da versão 3.10. Com isto, os contribuintes passam a observar os seguintes prazos:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20 de novembro de 2017
  • Ambiente de Produção: 4 de dezembro de 2017
  • Desativação da versão anterior: 2 de julho de 2018

A versão 1.40 em resumo gera as seguintes alterações:

  • Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”
  • Alteração da coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq (id:O06) “Código de Enquadramento Legal do IPI””
  • Alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10
  • Regra de validação N27d-10 para implementação futura
  • Inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20, que impedem que seja informado zero como percentual de FCP ou FCP ST. Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito à incidência do mesmo
  • Regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10
  • Regra de validação YA03-10 não se aplica à nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução

Fonte: IOB | News