Divulgada solução de consulta sobre o acondicionamento de produtos não tributados -

Divulgada solução de consulta sobre o acondicionamento de produtos não tributados

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Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre o acondicionamento de produtos não tributados, esclarecendo que para o estabelecimento se caracterizar como industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não basta que execute quaisquer das modalidades de industrialização previstas no Regulamento do IPI (RIPI), mas, é indispensável que delas resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento.

Caracterização

Sendo assim, o estabelecimento que executa qualquer das operações conceituadas como de industrialização pelo art. 4º do RIPI/2010 e de que resulte produto não-tributado (com notação “NT” na TIPI), não se caracteriza como estabelecimento industrial, contribuinte do IPI, na operação realizada.

(Solução de Consulta Cosit nº 679/2017 – DOU 1 de 03.01.2018)

 

Fonte: IOB News