Divulgada a NT 3/2016, versão 1.20, que disponibiliza tabela da NCM e da Utrib no Portal da NF-e



Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.20 da Nota Técnica (NT) nº 3/2016, concedendo o prazo de até 31 de agosto de 2017, para uso dos códigos da tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) extintos pela Resolução Camex nº 35/2017.

Tabela da NCM

Já está disponível, no Portal da NF-e, a tabela da NCM. Encontre-a no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos – vigência a partir de 1º.01.2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”. A NT em referência disponibiliza, no referido site, as tabelas da NCM e de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib) e as seguintes informações:

• Prazo de implementação: prazo máximo de 14.07.2017, conforme calendário de cada Secretaria de Fazenda Estadual
• Prazo de tolerância: as empresas poderão usar os códigos da NCM extintos pela Resolução Camex nº 35/2017 até 31.08.2017
Todas as Secretarias de Fazendas Estaduais estarão aptas a aceitar os códigos extintos até 31 de julho de 2017 (próxima segunda-feira).

(Nota Técnica nº 3/2016, versão 1.20. Disponível online. Acesso em: 28.07.2017)

Fonte: IOB News