Divulgada a NT nº 1/2016, v. 1.40, que padroniza a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior -

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 1/2016, versão 1.40, que tem como objetivo adequar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

O que mudou?

A versão atualizada (1.40) altera de Kg para M3 a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib) das NCM 4409.22.00 e 4409.29.00.

Vale destacar que as alterações afetam as exportadoras de madeira. Além disso foi excluído o parágrafo que informava que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiria ato normativo para regulamentar o uso da Tabela de Unidades de Medida Tributáveis no Comércio Exterior, a partir de janeiro de 2017, porque concluiu-se que não havia necessidade dessa medida.

A tabela está disponível no Portal da NF-e  na aba “Documentos”, opções “Diversos”.

As datas de início de vigência da NT nº 1/2016, versão 1.40 são:

  • a) Ambiente de Homologação: 23 de julho de 2018
  • b) Ambiente de Produção: 6 de agosto de 2018

(Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.40, Disponível em: Nf-e)]

Fonte: IOB News