Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.60, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

As alterações contidas nas versões 1.10, 1.20, 1.30, 1.31, 1.40, 1.41, 1.42, 1.50 e 151, constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.60). A versão 1.60 tem como principal alteração a prorrogação da desativação da versão 3.10 para 02.08.2018.

Além dessa modificação, a nova versão traz outras alterações, das quais destacamos as seguintes:

  • a) alteração dos prazos da versão 2.0 do QR-Code da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT;
  • b) criação de novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da Substituição Tributária (ST);
  • c) alteração do código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901;
  • d) exclusão das regras de validação Y06-20 e Y06-30;
  • e) alteração da RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852;
  • f) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900; e
  • g) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850.

Prazos de implantação:

Os prazos previstos para a implementação das mudanças (versão 1.60) são:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 2 de julho 2018;
  • Ambiente de Produção: 9 de julho de 2018;
  • Desativação da versão anterior: 2 de agosto de 2018.

Em relação à NFC-e, os prazos previstos são:

  • Desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 1º de outubro de 2018;
  •  Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”: – Ambiente de Homologação: 02.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);
  • Ambiente de Produção: 09.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);
  • Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 1º de outubro de 2018

(Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.60. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#518. Acesso em: 19 de junho de 2018)

Fonte: IOB News