Disponibilizada versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições


A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, no Portal do Sped, em seu site na Internet, a versão 2.1.3 do Programa Validador Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, a qual contempla as alterações a seguir, entre outras atualizações de regras e do programa:

  • Novos procedimentos de validação (ocorrência de ERRO), no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos.
  • A necessidade de informar, no Registro 0120 (Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar), o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não conter dados. Conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, é dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações representativas de receitas ou de créditos.
  • A necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 1º.11.2017, o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório.

A RFB também fez as seguintes recomendações ao usuário:

  • Que faça backup periódico da base local, porque o desempenho do PVA pode ficar comprometido ou lento com excesso de escriturações.
  • Antes da instalação de uma nova versão, que faça um backup completo das escriturações armazenadas no PVA, para evitar a perda de dados em caso de problemas no processo de instalação ou utilização do PVA.
  • Quando criar ou importar a escrituração na versão 2.0.13, deverá exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 2.1.3.

Além disso, a RFB observou que alguns programas antivírus instalados no computador, bem como algumas permissões de execução, poderão gerar conflitos na execução do PVA.

Fonte: IOB News