Arrecadação do Simples acelera em 2017 e cresce 15%

Expansão reflete o aumento do empreendedorismo por necessidade e o processo de recuperação da economia brasileira; em 2016, receita do regime já havia se recuperado ao ter alta de 10%

A arrecadação do Simples Nacional acelerou o ritmo de crescimento em 2017, ao expandir 15,5%, a R$ 83,809 bilhões, em relação a 2016, refletindo o aumento do empreendedorismo por necessidade e a lenta recuperação da economia do País. Em 2016, essa receita já havia se recuperado da queda observada em 2015 (-19,7%, para R$ 56 bilhões), ao registrar elevação de 10,2%, para uma soma de R$ 68,282 bilhões, conforme dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Todas as variações são em termos reais, ou seja, estão corrigidas pela inflação.

A professora de economia da Fe c a p, Juliana Inhasz, avalia que a expansão da arrecadação do Simples em 2016 já representava o crescimento do empreendedorismo por necessidade, como resposta ao acelerado aumento da taxa de desemprego no período. A taxa média de desocupação de 2016 chegou a 11,5%, contra 8,5% registrada em 2015. Já no ano passado, esta subiu a 12,7%, porém se deslocou para 11,8%, na mé- dia do quarto trimestre. “A recessão foi muito severa. Muita gente que perdeu o emprego, abriu empresas e se formalizou para conseguir prestar serviços, emitir notas fiscais e, até mesmo, pedir fin a n c i a m e n t o”, ressalta Inhasz. “De 2015 para 2016, o aumento da receita do Simples está relacionado, especificamente, com este movimento de recolocação no mercado por meio do trabalho autônomo. O crescimento da arrecadação de 2016 a 2017 também tem relação com isso [com empreendedorismo por necessidade], mas também com o lento processo de recuperação da a t i v i d a d e”, completa a professora da Fecap. A projeção do mercado para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 é de 1%.

O coordenador do MBA de Finanças e Negócios da Faculdade Fi p e c a f i, Nilton Belz, afirma, por sua vez, que a expectativa para este ano é de continuidade do crescimento da receita do Simples, tendo em vista as projeções entre 2% a 3% para o PIB de 2018. A mediana do mercado indica, por exemplo, avanço de 2,7% para a economia do País este ano. Além disso, para Belz, um segundo fator que irá impulsionar a receita tributária do regime simplificado é o aumento dos tetos de faturamento. No dia 1º de janeiro deste ano, o teto da receita bruta anual para ser aceito no Simples passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

R e c u p e ra ç ã o

Outros dados divulgados, neste ano, apontam para uma recuperação da atividade dos micro e pequenos negócios. Informações da Serasa Exper ian mostram que o número de pedidos de recuperação judicial entre o segmento passou a cair neste ano. Enquanto em janeiro de 2017, houve 52 solicitações, no mesmo mês de 2018, este número recuou para 32, queda de 38,4%. Em janeiro de 2016, foram 51 pedidos. Já os requerimentos de falência tiveram retração de 13,2%, ao passarem de 53 em janeiro de 2017, para 46 em igual período de 2018. No primeiro mês de 2016, as solicitações chegaram 56. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), por sua vez, mostram que os micro e pequenos negócios geraram 330 mil vagas formais de emprego em 2017, enquanto as médias e as grandes, fecharam 350 mil postos. Para Inhasz, da Fecap, as informações sobre o trabalha formal indicam que as pequenas estão sendo puxando a recuperação da economia. “Os negócios de menor porte estão absorvendo a mão de obra desempregada pela grande empresa e impulsionando o lento processo de retomada”, reforça a professora da Fecap, acrescentando que os pequenos negócios tendem a elevar ainda mais contratações com a expectativa de crescimento de 2,7% do PIB de 2018.

Sobre este ponto, o professor Nilton Belz observa que as pequenas empresas brasileiras conseguiram se ajustar mais rapidamente ao processo de recessão do que as grandes, dada a sua estrutura menor e menos complexa. Uma pesquisa do Centro de Estudos em Negócios do In s – p e r, com apoio do Sa n t a n d e r, mostrou ainda que os pequenos e médios empresários brasileiros estão mais confiantes com relação à economia. Este item obteve a maior alta na sondagem do Índice de Confiança do Pequeno e Médio Empresário (IC-PMN) do primeiro trimestre de 2018, ao crescer 6,3%, para 65,7 pontos, quando comparado com o último trimestre de 2017. A avaliação sobre o lucro também obteve alta, com acréscimo de 4,2%, (71,9 pontos).

NOVAS ATIVIDADES NO REGIME EM 2018

Uma série de mudanças no Simples Nacional entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Além da alteração dos tetos de faturamento, o governo incluiu outras atividades que poderão ser tributadas pelo regime simplificado. As principais delas são a indústria ou comércio de bebidas alcoólicas, como cervejarias e vinícolas; serviços médicos, como medicina, enfermagem e medicina veterinária; representação comercial; auditoria, economia, consultoria, gestão, além de outras atividades que estejam relacionadas à prestação de serviços intelectuais.