Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, foi instituído o Manual de Orientação do Leiaute da EFD (Escrituração Fiscal Digital) – ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 1/2018, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Efeitos

O Ato Cotepe/ICMS em referência somente produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, ficando revogado, a partir de então, o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008.

(Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 – DOU 1 de 08 de agosto de 2018)

Fonte: IOB News