Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos. -

ICMS – Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 15.04.2018.

(Ato Cotepe/MVA nº 7/2018 – DOU 1 de 10.04.2018)

Fonte: Editorial IOB